A campanha
do governo é, “Se o mosquito pode matar ele não pode nascer”, porém há um juiz
defendendo o direito ao aborto em casos de microcefalia com risco de morte.
Então essa
é a solução; sempre por um viés paliativo?
Pelo sim pelo não o tema é polêmico. O governo e as
pessoas não conseguem acabar com os criadouros do mosquito então como solução
autorizam que os fetos sejam sacrificados; “esse é nosso mundo”. Ainda que nem
todos concordem, há um viés de uma solução drástica imposta a população quando
a resposta deveria ser remediada com muita antecedência pelo estado... quando
ele continua fazendo quase nada.
E agora, com essa nova opção encontrada por nossa sempre presente, classe científica, os especialistas... o governo irá mudar o slogan da campanha! Afinal de qualquer maneira o feto poderá não nascer!?!
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Já no dia 31 de janeiro a Folha em sua matéria de capa
anuncia:
Mulheres com diagnóstico do vírus pagam até R$ 15 mil por procedimento ilegal
Mãe não merece passar nove meses carregando uma criança que não vai sobreviver
Jesseir Coelho de Alcântara, juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, é contra a descriminalização do aborto.
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Ok. senhores concordantes com essa declaração e tantas outras que vimos por aí defendendo o indefensável ou não, pergunto então; e a criança merece a sentença de morte, muitas vezes por irresponsabilidade dos pais?
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Entre os absurdos
do dia nos jornais...
Juiz
defende direito a aborto em casos de microcefalia com risco de morte.
As
consequências da epidemia de microcefalia, que atinge pelo menos 20 Estados
brasileiros, além do Distrito Federal, vão além do cotidiano de mães, hospitais
e clínicas de saúde de família, e chegam também aos tribunais.
O juiz
goiano Jesseir Coelho de Alcântara, que autorizou uma série de abortos legais
em casos de anencefalia –mal que impede o desenvolvimento cerebral do feto– e
outras doenças raras, disse que a interrupção da gravidez em casos de
microcefalia com previsão médica de morte do bebê é "válida" e
precisa ser avaliada "caso a caso".
"Se
houver pedido por alguma gestante nesse caso de gravidez com microcefalia e
zika, com comprovação médica de que esse bebê não vai nascer com vida, aí sim a
gente autoriza o aborto", afirma o titular da 1ª Vara dos Crimes Dolosos
Contra a Vida de Goiânia, que já permitiu interrupção de gestações em casos de
síndromes de Edwards e de Body-Stalk, anomalias que inviabilizariam a sobrevida
do bebê fora do útero.
A afirmação
foi feita no momento em que Pernambuco, principal epicentro da doença no
Brasil, registra aumento nas mortes de bebês com microcefalia associada ao
vírus zika. Mesmo em casos comprovados de morte do bebê, a interrupção da
gravidez está longe de ser unanimidade no país e gera intenso debate entre juristas,
ativistas e sociedade civil.
Formado por
membros da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da FEB (Federação
Espírita Brasileira), do FENASP (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e
Política), entre outros, o Movimento Brasil Sem Aborto afirma que interrupções
em gestações de fetos com microcefalia ou outras má-formações são
"inaceitáveis" sob qualquer aspecto.
Na opinião
do juiz, entretanto, se o aborto é permitido por lei em casos de fetos
anencefálicos, "cuja vida após o nascimento é inviável", também se
justifica em "gestações em que o feto comprovadamente nascerá sem
vida", devido à microcefalia.
"A
anencefalia e a microcefalia severa, com morte no nascimento, são casos
similares", argumenta o juiz Alcântara, por telefone. Ele afirma que, para
que tomar a decisão, são necessários três laudos médicos, mais parecer
favorável do Ministério Público.
Procurado,
o Conselho Federal de Medicina disse discordar dessa visão. Em nota, a entidade
afirma que "no caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em
princípio, não há incompatibilidade com a vida."
POUCA
INFORMAÇÃO
Há poucos
dados oficiais sobre mortes de fetos e recém-nascidos microcefálicos no Brasil
–e os que existem estão desatualizados. Questionado sobre o tema, o Ministério
da Saúde diz que só tem informações consolidadas sobre mortes de recém-nascidos
com a doença em território nacional até 2014, período anterior à epidemia. A
pasta diz que depende de informações enviadas pelos Estados para obter números
mais atuais.
O Conselho
Federal de Medicina afirmou que "a interrupção antecipada da gestação deve
ser definida à luz do que determinam o Código Penal do Brasil e o STF (Supremo
Tribunal Federal). A incompatibilidade com a vida foi a essência para a
fundamentação do STF, quando se manifestou favoravelmente pelo aborto de fetos
anencéfalos."
No Código
Penal, são previstas duas formas legais de aborto: em casos de risco de vida
para a mãe ou em gestações resultantes de estupro. Em 2012, o STF admitiu uma
terceira hipótese e a interrupção de gestações de fetos anencéfalos deixou de
ser considerada crime.
EUGENIA?
Nas redes
sociais, em blogs e páginas religiosas, críticos do aborto afirmam que a
interrupção de gestações por conta da microcefalia seria uma forma de
"eugenia". O termo se refere a técnicas que visam "melhorar
qualidades físicas e morais de gerações futuras", segundo o dicionário
Michaelis, e frequentemente é associado a políticas de controle social adotadas
por Adolf Hitler durante o regime nazista alemão.
A
professora de direito da Universidade de Brasília e especialista em bioética, a
antropóloga Debora Diniz, vê "eugenia" nas políticas públicas que
envolvem o controle de nascimentos: "Eugenia é quando o Estado pede que
mulheres não engravidem, como foi feito", disse.
Em
localidades como Colômbia, El Salvador, Equador e Jamaica, as autoridades
pediram que mulheres não engravidassem, por medo da microcefalia ligada ao
zika. No Brasil, em novembro, o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis
do Ministério da Saúde chegou a recomendar que as mulheres adiassem seus planos
de gravidez. Dias depois, voltou atrás.
"Quando
o país pede que suas mulheres não engravidem, quando isso portanto é uma
política pública, o estrago é muito maior que o resultado das escolhas
individuais das mulheres", afirma Diniz. "Controlar liberdades da
população é o pior caminho que o Estado pode seguir. A solução do problema não
pode vir pelo controle dos úteros."
Forte
crítica às políticas do Ministério da Saúde para erradicação da doença, a
antropóloga, que tem passagens como professora visitante nas universidades de
Leeds (Reino Unido), Michigan (Estados Unidos), Cermes (França), entre outras,
diz que as mulheres não podem ser punidas pelo "ato de negligência do país
em não ter controlado o mosquito Aedes aegypti, que transmite o zika.
"Ou
o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos
com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individual
de interromper suas gestações", diz. "O aborto não é uma solução para
esta tragédia, mas seria uma forma de proteger as mulheres vítimas da falta de
políticas efetivas para erradicação da doença."
