O todo equivocado

“Pagar com a vida é demais”

Rodrigo Muxfeldt Gularte

Precisamos, antes de tudo, entender o contexto em que foi dita; pelo prisioneiro condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, Rodrigo M. Gularte, a frase. 

Entre outras especulações: reclamação! Constatação! Exclamação! Ou ponto final! assumindo, durante os últimos estertores, durante o vislumbre de toda uma vida que parece ter sido desperdiçada, não assimilando a condição macro que ali o prendia amarrado a uma cruz de madeira indefeso a receber os tiros em uma terra estranha.

Um caso polêmico gerador de uma possível crise diplomática, que a nós, não parece digno para tanto.

 Afinal, de uma maneira totalmente adversa às nossas tradições coniventes, devemos enfrentar isso e assegurar: não é o criminoso que paga pelo crime, entendendo ou não o preço do desviar as leis; absurdo ou fora do propósito; mas é o estado que, uma vez ministrada à lei, precisa que ela se cumpra. E era preciso entender que nossas leis são brandas na sua totalidade. É da nossa cultura permissiva – também - aceitar isso, somado ao fato de que muitos de nós somos influenciados por aprendizados nascidos da televisão e do Google, todos sectários dicotômicos e laicos hiatistas, - suas dificuldades de conhecimento jamais conseguirão juntar os nexos - não conseguem fazer uma ligação, uma ponte entre o que aconteceu e o porquê – todas as nuances do caso – do que irá acontecer, não entendem o porquê do desfecho da sena quando estão acostumados apenas a vida das novelas ou dos jornais tendenciosos que, em se tratando de Brasil, existe um senso comum sendo respeitado – aceito -, nunca uma lei mais dura.

O correto, - ou não seria correto? - estabelecer leis mais duras e então ministrá-las aos facínoras, aos corruptos, aos criminosos hediondos, mesmo a contra gosto – é certo que assim sempre será enquanto utilizarmos erroneamente o termo compaixão - destes desequilibrados, e jamais comutá-las, ao invés de legislá-las imaginando que um dia o próprio legislador lá estará e então fazê-las brandas para que o ato continue sendo incentivado, ou num incentivo ao ato – enquanto houver esse disparate o todo comum jamais transmutará a injustiça.

A lei precisa ser dura, enérgica e violenta, somente assim ela dissuade o transgressor a pensar minimamente antes de agir, e depois, uma vez praticado o crime, é necessário que ela seja aplicada em todo o seu rigor, afinal não é culpa da lei aplicada ser aplicada, mas do facínora que a sabia e ainda assim afrontou o sistema, e, caso não soubesse, o que é quase impossível hoje. Deveria ter se inteirado antes do assassínio.

Compete ao sistema ter ferramentas, aparelhar o estado decentemente para punir com justiça, aí então tudo estará bem.

Estas são palavras estranhas ao sistema usual brasileiro e em muitos países, porém é nosso desabafo no encerramento material desse caso, agora restará apenas à polêmica e a hipocrisia, os livros, filmes, documentários e tudo mais que puder fazer com que alguém ganhe algum com a história original.

 Hoje, para uma parcela que prima pela justiça, é quase um dever acreditar que o país precisaria ser constituído de leis ainda mais duras do que no passado. Aprendemos errado com a forma enganosa que as leis foram praticadas na idade média, por exemplo. Sabemos dos desmandos que lá havia, porém são patentes os desregramentos assistidos hoje. Tudo por conta de que aprendemos apenas a abrandar as leis, quando deveríamos ter aprendido que as leis do passado prejudicaram muitos inocentes por falta de aparelhamento, da conivência ignorante e nivelada entre os comandantes e os aplicadores dos suplícios. Quando nossa necessidade era na apreensão que: não eram as leis que estavam erradas, é claro que elas precisariam se ajustadas, mas o foram de forma a acreditar que se faziam demais punitivas, quando o erro está em não saber aplicá-las, não utilizar o aparelhamento na forma da lei, da justiça, mas utilizando-se quase sempre de sentimentos contra o malfeitor ou sobrecarga de poder sem o devido preparo. Cabe apenas ao executor ser, incondicionalmente imparcial, talvez esta seja outra das nossas maiores dificuldades de aprendizado.