Ainda mais escravos

Roberto de Oliveira foi um dos homens encontrados em situação de trabalho análogo ao de escravos em São Fidélis, interior do Rio de Janeiro, em 2014. - O Globo 

É possível acreditar que este texto trate de trabalho escravo a esta altura da existência humana?

...e não é só. 

Ainda que muito ruim, pode ficar pior; é este o quadro que a política do Temer está desenhando a respeito da situação de muitos trabalhadores rurais caso a nova proposta de mudança do trabalho escravo no Brasil passe a vigorar.

Verdadeiro absurdo se observarmos que, para muitos deles a atual condição é degradante pois já sobrevivem a duras penas, principalmente por "falta de fiscalização" adequada em todo o território nacional e onde podemos constatar que o acordo é uma clara negociação entre corporações autoprotetivas política, público privado.

É descabido que a classe política inobserve que não vivemos mais em um estado onde, se propalamos a evolução, se pretendemos ascender a um patamar a altura de países desenvolvidos, não é possível aventar qualquer discussão que não melhore a condição do trabalhador. Agora, promulgar leis que piorem ainda mais o estado de pessoas já totalmente desacreditadas da vida só corrobora que essa classe política que aí está é merecedora de todo o descrédito da opinião externa que julga nosso país a fim de melhorá-lo como nação parceira e desenvolvida. Por nossa conta não há nada que possamos fazer, é só observar as notícias; eles estão se lixando para o que deles pensamos.

A menos que isso seja apenas um escamote, um engodo, uma ceva, uma notícia absurdo, daquelas para "causar" e então alguns correm sua atenção para fora das verdadeiras causas que a ela levaram, no caso, a atenção de muitos em relação ao senhor Temer estar sendo arrolado - desta vez - em caso de organização criminosa, obstrução da justiça... não lembro quais são as outras tantas.

...e como se isso já não bastasse para esse cara não mais continuar livre e assinando papéis em nosso nome.

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CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Nova legislação dificulta fiscalização e punição de patrões

Portaria muda regras para combate ao trabalho escravo no Brasil - Rafael Moraes Agência O Globo

  

RIO - Para agradar ruralistas, o governo editou novas regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo. A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, traz mudanças que determinam, por exemplo, que o responsável pela inclusão de nomes na chamada lista suja, que reúne os empregadores flagrados por trabalho escravo, seja o titular desse ministério — e não mais a equipe técnica.

Confira, a seguir, as principais mudanças nas regras para o combate ao trabalho escravo.

Jornada exaustiva e condições degradantes

Antes: O Código Penal prevê que jornada exaustiva e condições degradantes são trabalho escravo.

Agora: A portaria do Ministério do Trabalho retirou das características da escravidão essas duas situações. Agora, se o fiscal flagrar essas condições, só poderá autuar se houver restrição de liberdade do trabalhador.

Condições para ser trabalho escravo

Antes: Pelo Código Penal, a condição análoga à escravidão pode ser caracterizada por servidão por dívida, trabalho forçado, jornada exaustiva ou condição degradante.

Agora: A portaria estabeleceu que escravidão é quando há uso de coação, cerceamento do uso de meios de transporte, isolamento geográfico, segurança armada para reter o trabalhador e confisco de documentos pessoais.

Peças obrigatórias no relatório de fiscalização 

Antes: Para a conclusão de um relatório de fiscalização, bastava um relatório detalhado e coerente sobre as irregularidades. Isso porque o auto de infração é sujeito a dois recursos administrativos, o que dá oportunidade de defesa aos denunciados.

Agora: As exigências para o relatório de fiscalização aumentaram. É preciso incluir um boletim de ocorrência lavrado por policial que tenha participado do flagrante, além de envio de ofício à Polícia Federal e fotos de todas as irregularidades.

Poder do ministro

Antes: A responsabilidade sobre a chamada lista suja dos empregadores - empresas que foram flagradas submetendo trabalhadores em condição análoga à escravidão - era da equipe de técnicos que fiscalizava o problema. Cabia a somente a técnicos tanto a inclusão de nomes quanto a divulgação da lista.

Agora: Só o ministro do Trabalho terá o poder de divulgar incluir empregadores na lista. E a divulgação da lista também passa a depender de “determinação expressa do Ministro do Trabalho”, conforme a portaria.

Acordos

Antes: Ministério do Trabalho era obrigado a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acordos com empregadores flagrados para firmar acordos judiciais ou extrajudiciais.

Agora: O Ministério do Trabalho vai negociar só com a Advocacia-Geral da União, sem informar ao MPT.

https://oglobo.globo.com/economia/confira-as-principais-mudancas-no-combate-ao-trabalho-escravo-21954851