Na avaliação da OAB, Ficha Limpa é válido para eleições de 2010
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta sexta-feira que a lei Ficha Limpa seja válida já para as eleições de outubro deste ano. O projeto que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça por meio de decisão colegiada - quando há mais de um juiz - foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos ao texto aprovado no Congresso.
Para Cavalcante, a proposta, cuja sanção será publicada na edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira, é aplicada automaticamente no pleito de 2010 porque foi sancionada antes do prazo limite ao registro de candidaturas, que é 05 de julho.
"Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar", disse. "E a entrada em vigor da lei para estas eleições repete o que aconteceu com a Lei das Inelegibilidades em 1990, que passou a valer no mesmo ano. Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do País." e blá, blá, blá.
É possível que possamos conviver nos vangloriando de sermos brasileiros, ou mesmo humanos quando colocamos em discussão uma pauta nojenta onde foras-da-lei, são aventados à um
postulado público?
Eles não são os representantes do povo; então o povo pode ser representado por facínoras?
É possível que se abra uma discussão sobre este assunto, pior, que levemos isto tão longe?
Que tipo de gente são estas pessoas que se degladeiam insistindo que isto tem fundamento?
Onde são encontradas estas pessoas, de onde são procedentes este indivíduos, e como são ludibriados aqueles que ignoram totalmente o que está acontecendo?
É possível isto?
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